Téc. Superior – Licenciamento e Fiscalização Rodo e Ferroviária (M/F) - VIANA CASTELO

• Analisar e tratar processos de licenciamento, assegurando o cumprimento dos requisitos legais;
• Instaurar, promover e elaborar propostas de decisão no âmbito do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional (EERRN);
• Apoiar na análise de audiências prévias e na fundamentação das decisões;
• Apoiar o tratamento de processos relacionados com o policiamento.

Requisitos

• Formação Superior em Engenharia Civil ou Direito;
• Domínio do Regime Geral de Contraordenações e do Código de Procedimento Administrativo;
• Conhecimento do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional;
• Conhecimentos de Microsoft Office;
• Inscrição ativa na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos ou disponibilidade para realizar o processo de inscrição (caso se aplique);
• Carta de Condução;
• Disponibilidade imediata (preferencial).

Oferecemos

• Integração efetiva em projeto de continuidade;
• Formação profissional contínua;
• Benefícios Sociais em vigor na empresa.